Secretaria de Estado da Fazenda apresenta sistema que vai oferecer segurança e agilidade nas transações comerciais além de economia de tempo e papel
Secretaria de Estado da Fazenda apresentou nesta sexta-feira (15) para representantes do setor comercial e industrial de SC o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O Estado participa de um projeto liderado pela Receita Federal, junto com os Estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Bahia, a SUFRAMA e a SRF (Secretaria da Receita Federal), contando ainda com a participação de 19 empresas de diversos segmentos econômicos. Com a NF-e, a Receita terá uma ferramenta importante de fiscalização de tributos como o ICMS e o IPI.
O sistema da NF-e vem sendo testado desde maio em SC com as empresas Wickbold Indústrias Alimentícias Ltda, Souza Cruz S/A e Petrobrás Distribuidora S/A. %u201COs principais benefícios do uso da NF-e serão economia de tempo e de papel, maior confiabilidade da informação, combate à sonegação fiscal e, comsequentemente, maior arrecadação%u201D, explica Pedro Mendes, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda.
Para Carlos Alberto Pinto, gerente de controladoria da Wickbold, o uso efetivo da NF-e vai gerear uma economia significativa, principalmente de papel. %u201CNós que emitimos uma média de 200 mil notas fiscais por mês, passaremos a fazer o mesmo volume de transações com uma única via de papel%u201D, resume.
Como funciona
A NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que serve para documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção, pelo fisco, antes mesmo do transito da própria mercadoria.
– A declaração fiscal da operação comercial realizada entre duas empresas ocorre eletronicamente com a Fazenda Estadual;
– A Fazenda Estadual autoriza (ou rejeita, ou denega) a nota fiscal eletrônica em tempo real;
– O processo de emissão de documento fiscal torna-se totalmente eletrônico.
O projeto está sendo coordenado pelas diretorias de Administração Tributária e de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Secretaria da Fazenda. %u201CA médio prazo, o objetivo é promover a integração dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, por meio da padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal digital%u201D, explica Marcilino Figueiredo, gerente de planejamento fiscal da Secretaria da Fazenda. A meta é admitir 100 empresas no sistema no ano de 2007, e ter pelo menos dois terços das empresas e indústrias utilizando a NF-e até 2010.
Contribuinte e sociedade ganham
Para o contribuinte, os principais benefícios serão redução nos custos dos documentos fiscais e no tempo gasto em postos fiscais estaduais. Com o novo sistema, deve ocorrer ainda um estímulo ao relacionamento eletrônico entre as empresas e entre empresas e governo. Para a sociedade, os benefícios irão se traduzir em redução do Custo Brasil, aperfeiçoamento do combate à sonegação e concorrência desleal.
A fase operacional deve ser iniciada até o final de outubro deste ano, com abertura de testes para outros Estados e empresas, definição dos critérios para admissão no sistema, adequação das legislações estaduais e montagem do ambiente operacional.
Perfil dos usuários em SC
Contribuintes Ativos: 170.000 estabelecimentos;
Usuários de NF convencional: 21 mil estabelecimentos;
Notas autorizadas em 2005: 90 milhões;
Média de emissão de NF: 10 mil/mês por estabelecimento;
Emissores em Potencial: 500 estabelecimentos;
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda