Os ministros têm 60 dias para informar à Controladoria Geral da União se possuem vínculos familiares com funcionários que ocupam cargo em comissão no governo federal.
A exigência está prevista no decreto assinado pelo presidente Lula e pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria-Geral) como forma de combater o nepotismo no Executivo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.
Além do primeiro escalão do Planalto, também estão obrigados a prestar as informações os ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo de direção e assessoramento do governo federal.
Dados devem ser enviados por e-mail
Pelo decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União, eles devem informar se mantêm "vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau" com outros funcionários da administração federal.
O decreto também pede que seja informado se há vínculos familiares com estagiários, funcionário terceirizado ou consultor contratado por entidades internacionais que prestam serviço para o governo.
Segundo Hage, apesar de a Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir a contratação de parentes até o terceiro grau para funções públicas, "ainda permanecem áreas nebulosas nessa matéria".
As informações deverão ser enviadas pela internet. Um formulário estará disponível no site da CGU. Após o envio pela internet, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal.
O agente público que se recusar a apresentar a declaração ou prestar declarações falsas estará sujeito a processo administrativo disciplinar.
Para o seu filho ler
A gente fala que um político está praticando nepotismo quando ele emprega algum parente, como filho e mulher, sobrinho e neto sem concurso público. Em alguns lugares há lei proibindo este tipo de contratação porque ela estaria ajudando só uma família. O nome nepotismo vem do italiano. A palavra nipote, que significa neto e também sobrinho, foi associada ao favorecimento de sobrinhos de papas que ocupavam cargos importantes na administração da Igreja. O tempo passou, e o termo nepotismo começou a ser usado quando ocupantes de cargos públicos contratam seus parentes.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8506.
Editoria: Política.
Página: 9.