Após 19 anos de vaivéns legislativos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, as novas regras de gerenciamento, reutilização e reciclagem para os chamados resíduos sólidos no país.
Sob pressão do governo, o texto final que voltará a ser analisado no Senado evitou a concessão imediata de benefícios fiscais e incentivos de crédito à indústria da reciclagem. "Mas o governo acenou com uma medida provisória para isentar de IPI as aquisições de cooperativas de catadores", diz o coordenador do grupo suprapartidário que analisou o assunto, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Os empresários também tiveram sucesso no lobby para evitar a adoção do recolhimento ("logística reversa") de produtos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes. O projeto obrigará a indústria a "trazer de volta" somente pilhas, baterias, agrotóxicos, pneus, lubrificantes e embalagens. "Será obrigatória a logística reversa para esses produtos. Ocorre que, como não tinham uma resolução específica, eles terão mais tempo de adaptação até a edição de um regulamento pelo Conama", afirma Jardim.
O texto também institui, pela primeira vez, uma referência explícita aos termos de compromisso de ajuste de conduta (TACs), o que pode dar mais amparo legal ao instrumento em acordos promovidos pelo Ministério Público. Responsável por sintetizar 140 propostas do grupo de trabalho, o deputado Sergio Nechar (PP-SP) afirmou que, embora o passivo ambiental brasileiro seja grande, o novo texto será importante para superar impasses históricos por meio de conceitos modernos. "Esse tema já tinha se transformado em um nó legislativo", disse. Quem fizer o produto, por exemplo, terá total responsabilidade sobre ele. "Uma política nacional sem isso não levaria a lugar nenhum", diz o deputado Jardim. A nova lei servirá não apenas para sancionar os desvios, mas para premiar boas práticas. "Não chegamos a algo concreto, como isenção de IPI ou crédito específico, mas demos um sinal claro ao país de que isso vai ocorrer".
O capítulo de instrumentos econômicos, que previa medidas de incentivos, juros menores e novas linhas de crédito para reutilização e aquisição de equipamentos de reciclagem, usou a expressão "poderá instituir" em vez de instituir concretamente os benefícios.
O projeto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos também estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para a regularização dos chamados lixões em todos os municipios brasileiros. "Lixão será tratado à pau. Só vai ter aterro sanitário, onde serão recebidos apenas rejeitos, e não mais resíduos reutilizáveis", afirmou o deputado.
As lideranças governistas na Câmara também conseguiram concessões no texto para reduzir o alcance do conceito de aproveitamento energético com a incineração de resíduos. Apoiado pelo governo, o movimento de catadores temia uma redução na oferta de matérias-primas com a aplicação mais ampla do conceito. No texto, ficou apenas o conceito para acabar com os lixões e o governo conseguiu proteger os interesses dos catadores. "Como os aterros não poderão receber resíduos reutilizáveis, ficou contemplada a reivindicação dos catadores", argumenta Arnaldo Jardim.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Mauro Zanatta, de Brasília.