BRASÍLIA – Será travada no Senado a nova batalha para tentar evitar uma guerra judicial em torno dos royalties do petróleo. A aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda que redistribui de maneira uniforme os recursos públicos arrecadados na exploração de óleo e gás entre estados e municípios não produtores, embute o risco de um enfrentamento federativo com grandes possibilidades de alcançar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Até um dos autores da polêmica emenda, o gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB), admite negociar a proposta, mas em nome de uma composição, não por temor de que seja questionada a constitucionalidade, como ameaça o governo do Rio de Janeiro.
Chamada de Emenda Ibsen, a proposta divide opiniões. O deputado sustenta a constitucionalidade da proposta. No entanto, para Caroline Floriani Bruhn, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, especializada em direito do petróleo, será provavelmente objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade
(Adin).
– A emenda é inconstitucional, porque o parágrafo primeiro do Artigo 20 da Constituição assegura participação no resultado da exploração de petróleo aos estados e municípios com atividade no respectivo território – argumenta a advogada.
Estados mais prejudicados são Rio de Janeiro e Espírito Santo
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) confirmou que vai tentar construir um acordo sobre a divisão dos recursos da exploração do petróleo como alternativa à emenda Ibsen. A proposta prejudica mais intensamente Rio de Janeiro e Espírito Santo, porque São Paulo, outro grande produtor, é beneficiado com uma fatia maior conforme os critérios dos fundos de participação, como população.
Ao contrário do líder na Câmara dos Deputados, que reiterou ontem a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de vetar a emenda, Jucá disse não haver manifestação do Planalto sobre o assunto, porque o presidente aposta no acordo. Como o próprio Ibsen lembra, Lula teria de se explicar em 25 Estados – em ano eleitoral – caso vetasse a proposta integralmente.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11884.
Editoria: Política.
Página: 6.
