Esta semana, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) deve apresentar a emenda que determina compensação da União aos estados e municípios que perdem receita com a distribuição uniforme dos royalties do petróleo.
Depois de se reunir com os três autores da emenda 387 – deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) -, Simon disse que submeterá o texto a sua assessoria técnica. Mas confirmou a intenção de apresentar a proposta que obriga a União a compensar, com sua parcela dos royalties, as perdas de estados e municípios hoje privilegiados.
– Há 20 anos, o governo federal evita fazer a reforma tributária, deixando estados e municípios no miserê. Está na hora de, em vez de a União ficar com o grosso do dinheiro, dividir com os demais – justificou o senador.
A Simon os deputados também entregaram uma carta na qual justificam que o texto aprovado não contém um mecanismo de transição "por falta de uma ampla negociação".
Agora, o que faltou na Câmara deve abundar no Senado. Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já avisou que a União não está disposta a arcar com a diferença entre as receitas atual e a projetada com a nova forma de divisão.
– Essa proposta não é solução, é o filho que faz a conta e manda para o pai pagar – criticou Jucá.
Senadores de Rio, Espírito Santo e São Paulo se reuniram ontem para compor uma frente contra as emendas dos gaúchos.
– No que foi licitado não se mexe. No que vai ser licitado pelo modelo de partilha, concordamos em fazer a distribuição com todos, respeitando o tratamento diferenciado para os produtores – afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Embora ainda não esteja claro o prejuízo dos paulistas, os representantes no Senado se uniram formalmente ao grupo dos perdedores.
– São Paulo não pode ficar alheio a isso porque vai ser o maior produtor do pré-sal. Precisamos participar da discussão desde já – justificou Romeu Tuma (PTB-SP).
Por que é importante para SC (anexo)
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8745.
Editoria: Economia.
Página: 17.
