A emenda Ibsen Pinheiro aumentaria a arrecadação com royalties de 288 das 293 cidades catarinenses. O que não impede chiadeira de um grupo de municípios do Norte do Estado que perderá receita considerável. O mais atingido é São Francisco do Sul. O estudo da CNM aponta corte de R$ 17,4 milhões nos recursos (queda de 92%) se a regra mudar.
A cidade recebe , hoje, R$ 19 milhões anuais em royalties porque abriga um terminal petrolífero. Ali é feito o embarque e desembarque do óleo encaminhado a uma refinaria da Petrobras em Araucária, no Paraná.
O secretário de Indústria, Comércio e Porto de São Francisco, Arnaldo São Thiago, argumenta que a mudança na distribuição dos royalties é absurda, porque, se atende a todos os municípios brasileiros, deixa de ser compensatória.
– A divisão atual é para municípios que possam sofrer problemas ambientais gravíssimos, caso ocorra algum acidente. Já pensou se arrebenta um duto desses? Acaba com a cidade. É uma medida discrepante.
São Thiago afirma que o orçamento municipal para 2010 é de R$ 324 milhões, mas está inflado devido a convênios que somam verbas do governo estadual e federal. Com a perda dos royalties, os investimentos em saneamento básico, saúde e educação, nesta ordem, seriam os mais afetados.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8747.
Editoria: Economia.
Página: 16.
Jornalista: Alicia Alão (alicia.alao@diario.com.br).