Com a exclusão das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) e Expediente (TE) do valor total do IPTU, a prefeitura de Gaspar teve que alterar a planta genérica de valores (valor de venda do imóvel) do Código Tributário, incluindo o fator de valorização da testada (frente do terreno). A medida cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a adoção de medidas compensatórias para não diminuir a arrecadação, uma vez que as duas taxas não serão mais cobradas.
De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Michael Zimmermann, nenhum contribuinte irá pagar mais imposto, pois o resultado da incidência do fator de valorização da testada será exatamente igual ao valor cobrado pela taxa de serviços urbanos atualmente. Já a TE não será compensada, ou seja, não entrará no cálculo. A exceção fica por conta dos terrenos localizados às margens da BR-470 e das rodovias estaduais, pois estes não pagavam a TSU, mas terão os respectivos valores lançados para o IPTU 2011.
Além disso, a prefeitura começou um trabalho de atualização do cadastro imobiliário. Hoje, cerca de 15,1 mil imóveis estão cadastrados, quando deveria ter entre 20 e 23 mil. O diretor geral de Planejamento e Desenvolvimento, José Carlos Mittersttein, explicou que com a atualização, a arrecadação do IPTU no município poderá aumentar, em média, R$ 2 milhões.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12076.
Editoria: Economia.
Página: 10.
Jornalista: Daniela Pereira (daniela.pereira@santa.com.br).