BLUMENAU – Trabalhadores autônomos que ainda atuam na informalidade têm nova chance para regularizar a situação de acordo com a Lei do Empreendedor Individual (EI). Até sábado ocorre a 2ª Semana da Formalização do Empreendedor Individual, promoção do Sebrae.
Apesar da chuva que caiu ontem o dia todo, o movimento no estande montado em frente à prefeitura foi acima da expectativa. Cerca de 70 pessoas procuraram orientação de como abrir o próprio negócio. A força-tarefa ocorre em comemoração à Semana Global do Empreendedor.
Em Blumenau, o atendimento ocorre das 8h às 17h, e é feito por consultores do Sebrae e contadores do município. Todo o trabalho é gratuito.
Em Rio do Sul, o Sebrae também montou um estande próximo à prefeitura. No Alto Vale, o atendimento ocorre no mesmo horário.
O programa de incentivo do empreendedorismo individual iniciou em outubro do ano passado no Estado. Desde então, 917 pessoas aderiram à modalidade em Blumenau. No Médio e Alto Vales foram regulamentados 2,5 mil empreendedores. As atividades mais cadastradas são da área de beleza, vendas porta a porta, construção civil e costura.
Incentivo à legalização começou em julho de 2009
O governo federal lançou o Programa Empreendedor Individual em julho do ano passado para transformar categorias de trabalhadores autônomos em empreendedores. Podem aderir costureiras, sapateiros, pipoqueiros, artesãos e outras 435 atividades que faturam até R$ 36 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular e que tenham no máximo um empregado contratado.
Aderindo ao programa, o autônomo recebe CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária e a obtenção de empréstimos. Além disso, será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento de impostos federais. Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
|
CONHEÇA OS BENEFÍCIOS |
|
Vantagens |
|
– Cobertura previdenciária |
|
– Contratação de até um funcionário com menor custo |
|
– Isenção de taxas para o registro |
|
– Ausência de burocracia |
|
– Acesso a serviços bancários, inclusive crédito |
|
– Compras e vendas em conjunto |
|
– Redução da carga tributária |
|
– Controle financeiro simplificado |
|
– Emissão de alvará sem custos |
|
– Possibilidade de participar de licitações, ou seja, ser fornecedor de prefeituras, autarquias etc |
|
Quem se enquadra |
|
– Trabalhadores Autônomos ou que tenham no máximo um empregado |
|
– O faturamento anual tem que ser abaixo de R$ 36 mil |
|
– Ao todo, são 439 atividades que se enquadram, desde açougueiro até verdureiro |
|
– Quem não tem participação em outra empresa como sócio titular |
|
Quanto custa |
|
– O empreendedor individual pagará o valor fixo mensal de R$ 57,10 (se atuar como comércio ou indústria) ou de R$ 62,10 (prestação de serviços) |
|
– O valor já inclui recolhimentos da Previdência Social, ISS e ICMS |
|
Serviço |
|
Empreendedor individual – informações no site: www.portaldoempreendendor.gov.br. No Sebrae Blumenau: 3222-2655. Em Rio do Sul: 3521-1092. |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12099.
Editoria: Economia.
Página: 7.