FLORIANÓPOLIS – Santa Catarina pode ter mais 318 vereadores a partir de 2013 em 81 cidades. O cálculo foi feito com base nos dados de população do Censo 2010 e na proporcionalidade de parlamentares pela quantidade de habitantes, determinada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20 aprovada no ano passado. Até agora, cinco câmaras, entre elas Balneário Camboriú, já aprovaram projetos e garantiram 26 novas vagas.
Araranguá, Biguaçu, Caçador, Chapecó e Otacílio Costa alteraram leis orgânicas para ter mais vereadores. As câmaras de Florianópolis e Criciúma também encaminharam projetos, que estão em andamento. Na Capital, a proposta foi aprovada em primeiro turno, há uma semana. A justificativa do presidente Gean Loureiro (PMDB) seria o aumento de representatividade da população.
Em Criciúma, o projeto está na Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento, e ainda não entrou na pauta. O vereador Giovanni Zappellini (PP), autor do texto, argumenta que é melhor para o município contar com 21 vereadores do que 12.
Para valer a partir de 2012, as alterações nas leis municipais precisam ser feitas até outubro de 2011, um ano antes das eleições. Como há tempo, a maioria das câmaras ainda não se apressou em elaborar projetos. Mas tem discussão sobre o aumento em quase todas as cidades.
Alguns parlamentares, mesmo antes da mudança, falam ou fazem reformas para acomodar os novos colegas. Em Itapema, a mudança no prédio está concluída. Camboriú constrói uma sede própria.
A eleição de mais vereadores não representa maior repasse de verbas às câmaras por parte das prefeituras. Mas os gastos com salários e estrutura de gabinetes devem aumentar.
Um exemplo está em São Bento do Sul. O presidente da Câmara, Antônio Joaquim Tomazini Filho (DEM), afirma que é contra a criação de mais vagas porque, segundo ele, a mudança de 10 para 15 vereadores representaria gastos de mais R$ 900 mil, valor que, atualmente, é devolvido para a prefeitura. Em Itajaí, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Pissetti (DEM), também é contra o aumento. Pissetti afirma que é preferível investir o dinheiro que seria gasto com pagamentos na informatização da casa e na capacitação dos servidores.
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O INÍCIO DA HISTÓRIA |
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– A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que aumenta o número de vereadores, foi apresentada em 2004 pelo deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS) para recompor vagas extintas |
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– A PEC original aumentava o repasse das prefeituras para as câmaras e estabelecia uma tabela que determinava a quantidade de vereadores conforme a população de cada município |
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– O texto foi reformulado, com a retirada do aumento do repasse e manutenção, apenas, da tabela com o número de vereadores por população |
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– A PEC foi assinada no ano passado, mas o STF decidiu que vale apenas na eleição de 2012. |
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– O aumento depende de mudança na Lei Orgânica de cada município |
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12115.
Editoria: Política.
Página: 4.
Jornalista: Mayara Rinaldi (mayara.rinaldi@diario.com.br).