A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 22, em primeiro turno, por 346 votos favoráves, cinco contrários e uma abstenção, o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional (PEC 536/97) que cria o Fundo Nacional de Educação (Fundeb). A PEC já havia sido aprovada pelos deputados, mas foi alterada no Senado e retornou à Câmara para novas votações.
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para então ser promulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado, e passar a integrar a Constituição Federal.
O Fundeb vai substituir o Fundef, que financia o ensino fundamental. O novo fundo, mais abrangente, tem como objetivo universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica, envolvendo o ensino infantil, fundamental e médio, além da educação especial e de jovens e adultos. Outra meta é valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.
O saldo previsto do Fundef em 2006 é de aproximadamente R$ 35 bilhões, com aporte pela União de R$ 313 milhões – o restante vem da arrecadação de impostos nos estados e municípios. Para o Fundeb, a complementação da União no primeiro ano é R$ 2 bilhões; no segundo, entre R$ 2,85 e R$ 3 bilhões; no terceiro, de R$ 3,7 a R$ 4,5 bilhões; a partir do quarto, R$ 4,5 bilhões no mínimo, valor que pode ser maior dependendo da arrecadação total, já que a União terá de depositar 10% desse montante, que pode superar R$ 50 bilhões.
Segundo a deputada Iara Bernardes, o Fundef beneficia atualmente 30,2 milhões de alunos, enquanto a previsão do novo fundo é de 48,1 milhões. “O Fundeb tem implantação gradativa de quatro anos. Nesse período, vamos ter que assegurar no Brasil que toda criança e todo jovem tenha direito a educação de qualidade”, disse.
Após a promulgação da PEC, o governo terá seis meses para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar estabelecendo piso salarial nacional para professores.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Brasil
