O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recuperou R$ 10,5 milhões em tributos sonegados no Norte do Estado. É o maior valor dos últimos três anos e 43,8% a mais do que em 2009. O dinheiro equivale à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na região durante 43h27. "Se levarmos em conta as punições, o valor chegaria aos R$ 30 milhões", explica o promotor da regional, Francisco de Paula Fernandes Neto.
O valor das ações corresponde ao volume total de impostos devidos que não foram pagos ao governo. Mas, por conta da intervenção das promotorias de Justiça e das ações criminais ajuizadas pelo MPSC, muitos contribuintes acabam procurando o Fisco para saldar a dívida, à vista ou de forma parcelada.
O número de condenações por crimes tributários também aumentou na região. Foram 20 durante o ano passado, algo inédito, segundo Fernandes, que está há cinco anos na promotoria da região. "A quantidade pode parecer pequena se comparada com as condenações por crimes contra o patrimônio privado, mas representa um salto de mais de 200% sobre o número de anos anteriores", diz.
O promotor atribui a expansão no dinheiro recuperado à nova consciência dos jovens magistrados, que já se dispõem a dar mais atenção a esse tipo de criminalidade e um reflexo de que a matéria penal tributária já está sendo mais estudada e melhor compreendida nos meios jurídicos. Ao longo do ano, foram propostas 238 ações penais relacionadas a assuntos tributários.
No Estado, as ações do MPSC contra a sonegação somaram um volume recorde de R$ 227,2 milhões em 2010. Do valor, 12% – R$ 28 milhões – já foram recuperados. Outros R$ 55,7 milhões foram negociados pelos devedores para pagamento de forma parcelada. Em quatro anos, as ações apuram R$ 617 milhões em impostos devidos ao Estado, a maior parte em ICMS. O volume de 2010 foi o maior do período.
Fazenda multa 70 em um dia
Metade dos 140 estabelecimentos comerciais fiscalizados ontem pela Secretaria do Estado da Fazenda caiu na malha fina dos auditores fiscais. Além de pagarem multa no ato, os comerciantes passarão, a partir de agora, por auditorias que irão apurar o quanto de ICMS pode ter sido sonegado. Após a auditoria, eles estarão sujeitas a multas de 75% a 150% o valor do imposto devido.
A primeira parte da Operação Veraneio 2011 deflagrada ontem envolveu 40 auditores fiscais no Litoral catarinense. O foco foram estabelecimentos comerciais de setores diversos que apresentam algum incremento nesta temporada. Diferente das versões anteriores da operação, neste ano a Fazenda pré-selecionou 200 empresas para serem fiscalizadas.
"Antes, os nossos auditores faziam uma espécie de arrastão, passando por todos os comércios de uma área. Como o tempo das equipes é limitado, terminávamos o dia sem fiscalizar algumas empresas que gostaríamos", explica Francisco Martins, gerente de fiscalização da Fazenda.
Na operação deste ano, os auditores cruzaram dados de informações tributárias antes de ir a campo, focando o trabalho em comércios que apresentaram algum indício de irregularidade.
As empresas tiveram até o dia 30 de novembro do ano passado para informatizarem os seus processos. Os comerciantes devem ter emissores de cupom fiscal e programas que registram as operações comerciais. Todas as máquinas precisam estar interligadas e o sistema deve seguir critérios específicos da Fazenda.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Economia.
Página: 21.
