O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a má qualidade de projetos de engenharia é o principal fator para que obras públicas esbarrarem na fiscalização do órgão. – Aí está o embrião dos problemas de sobrepreço, de jogo de planilha, de a empresa pleitear aditivos além dos limites legais – disse Hage.
O ministro criticou o fato de muitos órgãos fazerem licitações sem sequer ter o projeto base e creditou a deficiência à falta de servidores capacitados. Ele participou do encontro de lideranças do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), em Brasília.
– Não tem bons projetos porque muitos órgãos públicos estão desaparelhados de engenheiros capacitados para fazer projetos ou mesmo para elaborar um bom edital para contratar projeto com uma empresa – alertou Hage.
Segundo o presidente do Confea, Marco Túlio de Melo, mais de 90% dos municípios brasileiros não têm no quadro permanente profissional de área técnica capaz de fazer edital para contratar empreendimentos.
– Vemos que no Brasil a estrutura de controle se desenvolveu mais rápido do que a área de execução – disse, lembrando que até 2006 o Ministério do Planejamento tinha apenas um engenheiro em seu quadro de servidores permanentes.
Além da elaboração de projetos de qualidade, o ministro da CGU sugeriu que a corrupção e as irregularidades na execução de obras sejam combatidas com reforço nas comissões de licitação e no reforço na capacidade de acompanhamento e fiscalização. Também pediu o aperfeiçoamento do regramento jurídico, especialmente da Lei de Licitações.
– Defendemos a ampliação do uso do pregão e do uso do pregão eletrônico até determinado valor para obras públicas e não somente para bens e serviços de uso comum, como é feito hoje – afirmou o ministro.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9089.
Editoria: Política.
Página: 11.