Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que cerca de 40% dos telefonemas à central de atendimento foram pedidos de aprovação do projeto de lei 5.476, que prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas.
Criado em 2001, o projeto de lei foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque Câmara. Na ocasião, este volume representava 74,5% do total de telefonemas registrados pela Câmara.
De janeiro a fevereiro deste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil pedidos de aprovação.
As chances de que o projeto de lei siga adiante são pequenas. Atualmente, 25% da receita das operadoras de telefonia fixa provêm da assinatura básica. Devido a isso, as empresas asseguram que, sem essa receita, haveria um desequilíbrio financeiro que poderia comprometer a prestação do serviço telefônico fixo.
Na semana passada, o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o valor da assinatura é elevado e que inviabiliza o acesso de muitos brasileiros ao serviço. Ainda de acordo com Bernardo, a cobrança tem respaldo jurídico em modelo montado para o setor que foi licitado e contratado.
– É uma receita importante (para as operadoras de telefonia). Mas, de forma alguma, devemos esquecer esse problema – declarou.
Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura. Em 2009, a Pro Teste (que representa aos consumidores) entrou com petição propondo redução da assinatura para R$ 14,75% menos do que é cobrado atualmente pelas companhias do setor.
– 25% da receita das operadoras é originada da cobrança da assinatura básica.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9115.
Editoria: Economia.
Página: 15.
