Ainda não há prazo para que os catarinenses possam consultar o Diário Oficial do Estado na internet. Embora o governador Raimundo Colombo (DEM) tenha prometido, em janeiro, que a publicação teria sua versão eletrônica em 60 dias, o projeto está sendo finalizado pela Secretaria de Administração.
O governo herdou um projeto da administração anterior. Mas, segundo o secretário de Administração, Milton Martini, a proposta já havia passado por tantas modificações que se decidiu abandonar o projeto e elaborar um novo, a partir da consulta a especialistas. O secretário diz que a proposta está pronta, passando apenas por "ajustes finais".
– Sabemos o que queremos e como queremos. Espero finalizar estes ajustes e, na próxima semana, apresentar o projeto ao Grupo Gestor. Assim que a gente receber a aprovação do Grupo, abrimos a licitação – afirma Martini.
Além da questão da transparência e de ampliar o acesso às informações, a utilização da versão eletrônica proporciona economia, já que reduz os custos da publicação de atos como, por exemplo, gastos com papel e impressão. Hoje, para ter acesso ao Diário Oficial do Estado há duas opções: assinatura ou compra de exemplares na sede da Imprensa Oficial, no Bairro Saco dos Limões. Em abril de 2009, o governo decidiu fechar o posto de vendas no Centro da Capital.
Há anos o governo tenta colocar na internet a versão eletrônica. Na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) foram, pelo menos, duas tentativas que, embora licitadas, não tiveram sucesso na implantação. Durante a administração de Leonel Pavan (PSDB), no ano passado, foi elaborado um novo projeto. Mas, pouco antes da divulgação do edital de licitação, houve questionamento de empresas interessadas, o que atrasou o processo.
Santa Catarina é um dos poucos estados brasileiros a não ter uma versão eletrônica do Diário Oficial. Apesar disso, desde 2008 a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) disponibiliza o Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.sc.gov.br), onde é possível consultar os atos oficiais de 72 cidades. Ainda há municípios, como Florianópolis, que divulgam o Diário Oficial do Município no site da própria prefeitura. Além disso, instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado também já publicam na internet seus diários.
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O que é a publicação |
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– O Diário Oficial traz toda a publicação legal de um governo (União, estados e municípios) ou instituição (Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo). |
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– Na edição do Estado são divulgados decretos, leis, atos das secretarias de estado, fundações, autarquias e empresas de economia mista, concursos e licitações. |
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– Na publicação, os cidadãos podem obter informações como lista de inadimplentes do IPVA, exonerações, aposentadorias, admissões, nomeações, afastamentos, demissões e processos judiciais. |
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– Há também dados como balanços de empresas, atas, convocações, matérias sobre alterações de firmas individuais e sociedades limitadas, atos do Tribunal de Justiça, editais de intimação, despachos em processos cíveis e criminais. |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 9118.
Editoria: Política.
Página: 9.
Jornalista: Natalia Viana (natalia.viana@diario.com.br).