ITUPORANGA – Os prefeitos que compõem o Conselho Político da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) decidiram, sexta-feira, reivindicar a alteração da Lei Complementar nº63/90, durante a Marcha a Brasília, no próximo mês. A legislação estabelece critérios de retorno do ICMS aos municípios, chamado de Imposto do Valor Agregado (IVA). O objetivo é evitar que os municípios continuem sendo prejudicados no repasse dos recursos em relação a outros estados. O assunto foi um dos temas discutidos no encontro dos prefeitos presidentes das associações de município do Estado, na 20ª Expofeira Nacional da Cebola.
De acordo com o prefeito de Ituporanga e presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Osni Francisco de Fragas (PSDB), outro ponto discutido na reunião foi a liberação de recursos dos ministérios e análise técnica de projetos apresentada por representantes da Caixa Econômica Federal.
– O encontro teve um clima mais festivo em razão da Festa da Cebola, que está acontecendo agora em Ituporanga -afirmou Fragas.
Prefeitos entregam demandas a secretário
A federação também convidou parlamentares para apresentar as mudanças no novo Código Florestal Brasileiro relacionadas aos municípios. A pauta está em discussão no Congresso Nacional e pode ser votada ainda este mês. Todas as demandas serão entregues ao secretário executivo do Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti, que também esteve no encontro. Vignatti palestrou sobre a participação dos municípios no governo federal.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12187.
Editoria: Política.
Página: 11.