A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) foi uma das primeiras entidades a comemorar a suspensão de novos benefícios para empresas que importam produtos para venda no Estado. Agora, trabalha em uma proposta que deverá auxiliar a Secretaria da Fazenda na elaboração de um novo modelo para a política de incentivos fiscais adotada no Estado. Em entevista, o primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco Côrte, adianta ideias defendidas para o novo modelo.
Agência RBS – Quais as principais dificuldades para a elaboração de um novo modelo de incentivos fiscais no Estado?
Glauco José Côrte – Na medida em que o país se abre para importações e elas se generalizam, isso cria uma dependência também das empresas importadoras. Nos últimos anos se acentuou a importação de máquinas e equipamentos, o que é positivo no sentido da modernização do setor industrial. Mas os produtos acabados competem diretamente com os produtos locais. Nós não queremos benefícios, não queremos que o governo nos carregue no colo, mas queremos condições isonômicas de competitividade.
Agência RBS – Diante disso, qual seria o modelo indicado?
Côrte – O que nós queremos discutir com o governo é um modelo que venha privilegiar os investimentos locais, os investimentos que geram empregos e receitas aqui. Que as importações sejam destinadas realmente à melhoria da competitividade, da produtividade.
Agência RBS – Os benefícios à importação de produtos para a revenda deveriam ser cancelados definitivamente?
Côrte – Vamos discutir com o governo. Não queremos prejuízos às empresas de SC, mas que se preservem os investimentos no Estado.
Agência RBS – A indústria local precisaria de outro tipo de incentivo para ser competitiva?
Côrte – Não precisamos de mais incentivos. Nós vamos trabalhar no plano do governo federal no sentido de estabelecer algumas regras tributárias que nos garantam produtividade. Que o setor exportador, mas também o produtor local, não apenas quem exporta, tenha juros mais acessíveis, uma carga tributária menor. Que haja uma revisão na legislação trabalhista que reduza o custo sistêmico.
Agência RBS – Há sinais de que a reforma tributária esteja longe. Mas há possibilidade de questões serem resolvidas por medidas provisórias. Isto ajudaria?
Côrte – Estamos convencidos que ainda vamos ter um tempo de discussão da reforma tributária. Mas o tempo do setor produtivo é diferente do setor político. Precisamos de medidas imediatas.
Agência RBS – Atrelar a concessão de benefícios ao volume de investimentos e à geração de empregos, como ocorre no Estado, é uma fórmula positiva?
Côrte – Esse modelo parece razoável e justo. O incentivo não existe por si mesmo, mas para criar melhores condições em relação a investimentos, à geração de empregos e à geração de receita para o Estado. Deve haver um contrato de compromisso entre as empresas que se habilitam aos incentivos e os resultados que se comprometem a apresentar.
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AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO NOVO GOVERNO |
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– As 804 empresas incluídas no Pró- Emprego continuam importando produtos acabados para a revenda, desde que eles não tenham similar no Estado e que não estejam incluídos na lista de mercadorias que não podem receber concessões especiais. Estas empresas também podem continuar importando matéria-prima e ter acesso aos outros benefícios previstos pelo programa |
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– Apenas novos pedidos de concessão para empresas que não estão incluídas no Pró-Emprego e que gostariam de importar produtos para venda, assim como matérias-primas que seriam revendidas para terceiros, estão suspensos até este mês |
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– As 11 empresas importadoras enquadradas no artigo 148-A tiveram os benefícios revogados, ou seja, cancelados |
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– As empresas enquadradas neste artigo pagavam 0,42% de ICMS e mais 0,50% de imposto para o Fundo Social para a importação – o normal seria de 12% ou 17% |
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– Estas empresas são tradings (importadoras) de grande porte. Elas poderão receber o desconto em produtos importados antes do artigo ser revogado e que estão a caminho de SC até o final deste mês |
Números do programa catarinense (anexo).
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 12194.
Editoria: Economia.
Página: 8.
Jornalista: Alessandra Ogeda (alessandra.ogeda@diario.com.br).