Uma nova proposta de repartição dos recursos resultantes dos royalties e da participação especial (PE) devidos pela exploração de petróleo no mar foi submetida ontem à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por um dos autores, o senador Wellington Dias (PT-PI). Combinaram nova conversa hoje, após Gleisi discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Pela regra, Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) continuarão recebendo o equivalente à média do que ganharam nos últimos cinco anos, cerca de R$ 9 bilhões (R$ 8,5 bilhões somente pelo Rio). O valor restante será dividido entre a União (40%) e todos os Estados e municípios do país (60%, divididos meio a meio). A distribuição será pelo critério dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A proposta foi elaborada por Dias, ex-governador do Piauí, e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), como alternativa ao projeto de lei enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso no último dia do seu governo, tramitando na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O projeto de Lula trata apenas do petróleo extraído da camada pré-sal, pelo novo modelo de exploração (partilha de produção).
O texto de Lula cria uma divisão mais equânime do bolo, mas é considerado insatisfatório para os Estados não produtores, que têm pressa para aumentar sua participação no dinheiro obtido com todo o petróleo retirado do mar. Não querem esperar pela exploração dos campos da camada pré-sal ainda não licitados, que serão explorados pelo modelo de partilha e devem começar a render apenas em 2019.
A pressão dessas unidades da federação levou o Congresso a aprovar em 2009 uma regra de repartição dos royalties considerada muito radical pelo governo, que acabou vetada por Lula. A proposta mexia com os recursos resultantes dos campos (no pré-sal e fora dele), inclusive os que já estão sendo explorados, o que resultaria em grandes perdas para os Estados produtores. Por iniciativa do Senado, essas unidades da federação seriam compensados pela União.
O governo era contra, mas foi derrotado. Chamado de "Emenda Ibsen", por ter sido originalmente proposto pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), o dispositivo foi aprovado no projeto do novo marco regulatório de exploração do pré-sal. Ao sancionar a lei, Lula vetou o artigo, deixando um vácuo legal sobre os royalties no modelo de partilha de produção.
Com o veto, não ficou definido sequer o volume de royalties que serão devidos. Pelo contrato de concessão – modelo usado na exploração dos atuais campos – as empresas têm que pagar 10% de royalties. O governo quer ampliar para 15% no modelo de partilha – o que o projeto de Dias e Castro também faz.
Enquanto não houver alternativa para a chamada "Emenda Ibsen", parlamentares de Estados não produtores, inclusive da base aliada, admitem a possibilidade de derrubada do veto presidencial.
Para Dias, os Estados cujos territórios são confrontantes com os poços não podem perder, repentinamente, receita já incorporada. Por outro lado, a União não tem condições de compensá-los. "A outra proposta previa que a União compensaria Estados e municípios produtores. O que propomos aqui é que esses entes da federação terão prioridade em receber os recursos, em montante equivalente à média daquilo que receberam nos últimos cinco anos", afirma.
Os autores citam o exemplo de 2011. A previsão é que o petróleo no mar renda R$ 25 bilhões em royalties. Pelo projeto, Estados produtores (RJ e ES) continuariam recebendo R$ 9 bilhões. Dos R$ 16 bilhões restantes, R$ 6,4 bilhões (40%) iriam para a União, R$ 4,8 bilhões a Estados e R$ 4,8 bilhões a municípios. A divisão seria feita pelo critério do FPE e do FPM, respectivamente.
"Estados e municípios produtores terão garantida a participação no resultado da exploração de petróleo, prevista na Constituição. Ao mesmo tempo, a riqueza será distribuída mais igualmente entre os entes da federação e inversamente proporcional à pobreza. Proposta justa, tendo em vista que os recursos do subsolo pertencem à União, ou seja, a todo o povo brasileiro", afirma o senador.
O projeto determina que os recursos cheguem carimbados ao destino: no mínimo, 40% para a educação e 30% para saúde e outras áreas e até 30% para projetos de infraestrutura.
Amanhã, em reunião no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta será discutida com governadores do Norte e do Nordeste. Sérgio Cabral (RJ) já foi consultado. Agora, os autores, que negociam com líderes e outros parlamentares, aguardam o aval do governo para que o projeto tenha consenso e seja aprovado como substitutivo ao de Lula.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Edição: 2777.
Editoria: Política.
Página: A10.
Jornalista: Raquel Ulhôa, de Brasília.
