Em seu primeiro pronunciamento como senador, nesta quarta-feira, dia 7, Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou a apresentação de proposta de emenda constitucional estabelecendo que o Fundo de Participação de Estados (FPE) e o Fundo de Participação dosMunicípios (FPM) seja calculado sobre a arrecadação total da União, considerando inclusive receitas não compartilhadas, como as contribuições.
Ao justificar a proposição, Francisco Dornelles explicou que a criação de várias contribuições não compartilhadas pelo governo acarretou a redução da base de cálculo do FPE e do FPM, passando de 80% de todas as receitas federais em 1988 para 40%, atualmente. “Não é minha intenção, nesse momento, fazer modificações substanciais na parcela destinada à União, estados e municípios. Quero apenas corrigir uma distorção que hoje faz com que todo plano econômico conduzido pela União implique obrigatoriamente uma perda de receita para os estados e municípios, pela prevalência que têm esses planos na redução dos impostos de receita compartilhada” disse.
Francisco Dornelles defendeu em seu discurso a adoção do orçamento impositivo a partir de 2010 ou 2011. Segundo ele, a alteração imediata da forma de execução do orçamento não seria recomendada por dar a impressão de uma ação contrária aos governantes que hoje dirigem o Estado.
Fonte: Agência Senado