Diante da crescente pressão da base aliada para votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o governo estuda propor um novo texto para evitar surpresas quando o projeto voltar ao Senado Federal. A nova redação seria apresentada mediante um projeto na Câmara dos Deputados, o que garantiria que sua tramitação fosse iniciada e finalizada na Casa.
Com isso, solucionaria seus principais receios quanto ao tema. Primeiro, evitaria que os senadores tenham a palavra final. Principalmente no que se refere à reinclusão no texto de uma emenda do ex-senador Tião Viana (PT-AC) que vinculou à saúde 10% da receita corrente líquida da União, o que daria hoje cerca de R$ 32,5 bilhões. O governo acha que, por ser a Casa representativa dos Estados, a última palavra deles nessa questão tende a favorecê-los e prejudicar a União e os municípios.
Em outra frente, um novo projeto corrigiria o que o governo considera um erro na redação final da regulamentação aprovada pelos deputados em 2008, uma vez que o texto destina parte dos recursos municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a saúde. Como o texto-base já foi aprovado e só falta apreciar um destaque para que ele volte ao Senado, não é mais possível mexer no texto. A não ser que ocorra um acordo entre todos os partidos, o que é praticamente impossível de acontecer, considerando-se o clima político no Legislativo.
Além disso, o governo quer resolver o problema da fonte de financiamento da saúde, o que está mal resolvido no texto da Câmara e corre grande risco de ser prejudicial a ele com a solução que os senadores querem retomar, ao obrigar a União a bancar mais de R$ 30 bilhões.
Nesse sentido, algumas ideias começam a surgir para preencher essa lacuna. Uma delas é incluir na discussão os recursos dos royalties do petróleo, destinando, por exemplo, parte dos recursos do fundo soberano à saúde. Outra é retirar parte dos recursos da loteria federal para a saúde. Uma terceira é considerada mais ousada: legalizar os bingos e fazer com que sua arrecadação vá para a saúde.
A retomada da CPMF (o imposto do cheque), hoje rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), seria ainda o sonho do governo, segundo interpretação de seus líderes, embora no Palácio do Planalto as autoridades sejam taxativas ao afirmar que a sociedade não quer e não vai ter mais imposto.
O governo, com o novo projeto, demonstraria que não quer a volta da CPMF, capitalizando politicamente a decisão. O destaque que falta para ser votado elimina apenas a alíquota do novo imposto, tornando inviável sua aplicação. Mas não elimina o imposto em si. Ele ficaria ali, sem alíquota, aguardando qualquer momento favorável para que ela fosse criada.
Nos últimos dois dias, dois petistas com trânsito no Palácio do Planalto deram entrevistas em que mencionam a possibilidade de um novo projeto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse anteontem no salão verde da Câmara que vai sugerir "aprovar outro texto aqui na Casa, um texto mais equilibrado". Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, no mesmo local, que, diante do impasse da Emenda 29, o melhor "de repente pode ser um novo projeto", oriundo de um "amplo debate". "É melhor aprovar algo com um grande acordo do que ficar em uma queda de braço que não resolve a questão", concluiu a ministra.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Caio Junqueira.