Autor: fecam

Os prefeitos foram unânimes em salientar da necessidade de prorrogação dos prazos descritos no decreto estadual que municipaliza as rodovias, de forma que os municípios possam dialogar com o Estado e ter tempo hábil para adequações. Os prefeitos ressaltaram ainda que é preciso discutir sobre os critérios, a legislação, o policiamento e os recursos.

Na ocasião, os secretários discutirão a participação da diretoria da Epagri e secretaria executiva do Projeto Microbacias 2 no Consasc, a sucessão da diretoria executiva e colégio de representantes, e a contratação de um profissional para atuar junto ao Conselho.

No encontro, as autoridades discutem políticas e assuntos de interesse da microrregião.

A partir da publicação da decisão pelo TJ/SC, os 25% do ICMS pertencentes aos municípios não ficarão mais retidos no Fadesc.