A secretária de assistência social e habitação, Márcia da Rocha estará em Florianópolis nesta segunda-feira, dia 03/03, participando de uma reunião do CONGEMAS (Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social). …
O documento elaborado contempla ações na área de saúde, rodovias e transportes, educação, tributação e finanças, segurança pública, agricultura, turismo, comunicação, saneamento básico, energia, meio ambiente, captação de recursos e intercâmbio. Os prefeitos discutiram ainda questões voltadas a AMMVI, como os colegiados, movimento econômico, planejamento urbano, cursos e eventos para 2008.
Dentre as medidas do pacote, destaca-se a unificação das 27 legislações existentes do ICMS em uma única lei, com cobrança nas transações interestaduais apenas no destino.
A Câmara terá um fórum de discussão com representantes da sociedade e dos governos estaduais que funcionará simultaneamente com a comissão especial que analisará a reforma tributária.
