Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar ou investir como quiser 20% das verbas do Orçamento vinculadas, por força da Constituição, à Educação, à Saúde e à Previdência Social.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar ou investir como quiser 20% das verbas do Orçamento vinculadas, por força da Constituição, à Educação, à Saúde e à Previdência Social.
O TCE apreciou as contas dos 293 municípios catarinenses. Do total, os balanços de apenas 19 cidades (6,4%) foram rejeitados e os de outras 274 (93,5%) foram aprovados. Se comparado com o ano passado, quando o Pleno emitiu voto sobre as finanças de 2005, o índice de rejeição aumentou.
A pesquisa fez diagnóstico da situação atual das administrações municipais da entidade em relação à previsão de pagamento do 13º salário.
Os entes federados têm uma série de prazos até meados de fevereiro para fazer a análise dos CNPJs dos estabelecimentos de seus territórios.