Aumento de repasse do FPM novamente é adiado
O aumento de 22,5% para 23,5% do FPM consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04 da reforma tributária e, desde 2003, vêm sendo reivindicado pelos prefeitos brasileiros.
O aumento de 22,5% para 23,5% do FPM consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04 da reforma tributária e, desde 2003, vêm sendo reivindicado pelos prefeitos brasileiros.
A MP determina que a aplicação dos recursos do Fundeb não isenta os municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme prevê a Constituição.
Os dados da pesquisa apontam que nove municípios da Ammvi estão entre as 10 primeiras colocações na primeira fase do Ensino Fundamental. Já na segunda fase, sete municípios estão entre os 11 primeiros colocados.
Estado tem a melhor média nacional de 5ª a 8ª e no Ensino Médio.