Transferências terão dedução extra para o Fundeb
No mês de abril de 2007, as transferências constitucionais aos municípios sofrerão uma dedução extra destinada ao Fundeb.
No mês de abril de 2007, as transferências constitucionais aos municípios sofrerão uma dedução extra destinada ao Fundeb.
O FNDE disponibiliza em sua página eletrônica o valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição das cotas estadual e municipal.
Os colegiados estão sob a responsabilidade da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), conforme determina o regimento interno.
O conteúdo da Emenda 05/07 objetiva assegurar condições para que estados e municípios cumpram a nova estrutura de financiamento da educação.