O seminário objetiva construir soluções viáveis e sustentáveis que estabeleçam medidas estruturais para o equacionamento dos problemas gerados pelo esgoto sanitário nos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.
O destaque da pauta, que começa a ser discutida hoje, 17, é o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 285/04, que eleva em um ponto percentual o repasse do FPM.
O Projeto de Lei reduz de 20% para até 0,1% o valor da contrapartida dos estados e municípios nos projetos de habitação e de saneamento que fazem parte do PAC
A expectativa é de que o aumento do FPM seja analisado logo que a pauta, trancada por medidas provisórias, seja liberada.
