Marco do municipalismo brasileiro, o evento contará com a participação de aproximadamente quatro mil pessoas, entre prefeitos, secretários, vereadores, parlamentares federais, estaduais e representantes do Governo Federal.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar hoje dois requerimentos que propõem discussão sobre a Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico de forma a garantir sua universalização no País.
Promovendo a Reforma Federativa é o tema da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de abril, na capital federal.
De acordo com a Portaria, os RPPS deverão adequar a sua contabilidade aos novos anexos até 31 de dezembro deste ano.
