Através da Lei Complementar n° 123/2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).O comitê será formado por representantes da União, Estados e municípios.
Comissão formada por representantes do MEC, Consed e Undime definiu os coeficientes para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Acordo fechado ontem, dia 13, no MEC entre representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios aumentou o valor que deve ser gasto com o aluno do ensino médio e diminuiu o gasto com o ensino infantil.
O objetivo do projeto é treinar o pessoal das administrações de municípios que, por falta de capacitação, não conseguem desenvolver projetos de melhoria da infra-estrutura e serviços locais para serem financiados.
