Governo federal anuncia Programa de Aceleração do Crescimento
O PAC prevê um aumento de R$ 7 bilhões nos próximos dois anos para o limite de créditos do setor público para investimentos em saneamento e habitação.
Endividamento dos municípios poderá aumentar com o PAC
O governo vai elevar o limite de endividamento de estados e municípios, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para permitir que aumentem os gastos com saneamento e habitação.
Bancos terão limite de R$ 3 bi para saneamento
O governo vai abrir um novo limite para contratação de crédito entre instituições financeiras e o setor público, de aproximadamente R$ 3 bilhões, exclusivamente para financiamento de projetos de saneamento básico.
Municípios podem aderir ao Siope
O Siope é um sistema informatizado de coleta, processamento e disseminação de dados das três esferas de governo sobre as receitas totais, os recursos vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas, divididas por nível de ensino e natureza.