Levantamento do Transporte Escolar têm novo prazo
Municípios que recebem recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) têm prazo até dia 31 de janeiro para responder o questionário do Ministério da Educação (MEC).
Presidente assina o Decreto de Regulamentação da Lei de Consórcios Públicos
O presidente Lula assinou o Decreto de Regulamentação da Lei de Consórcios Públicos, que abre novas possibilidades de cooperação entre os entres federados - União, estados e municípios, com destaque para a área da administração municipal.
Presidente Lula sanciona Lei do Saneamento Básico
A Lei 11.445/07 entende como saneamento não só água e esgoto, mas também o manejo de resíduos sólidos, de forma que as diretrizes da lei devem ser aplicadas também para os serviços de coleta e de destinação final de lixo.
BNDES prorroga prazo de vigência do Provias
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou para o dia 30 de junho de 2007 o prazo de vigência do Programa de Intervenções Viárias (Provias). A prorrogação do prazo foi reivindicada pela Fecam em ofício encaminhado ao governo federal e a CNM.