Presidente Lula regulamenta lei que cria o Fundeb
O presidente assinou no dia 28 de dezembro, a Medida Provisória que regulamenta a lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O presidente assinou no dia 28 de dezembro, a Medida Provisória que regulamenta a lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Assinaram o livro de posse 21 membros do governo, e outros 14 estavam presentes e devem ser empossados nos próximos dias.
O índice de retorno do ICMS para a região da Ammvi deu-se positiva neste ano, ficando em 2,16%.
Até o momento, dos oitos municípios, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba e Rodeio já receberam a aprovação do Plano. No próximo ano, os municípios de Apiúna, Ascurra e Rio dos Cedros terão a aprovação concluída pelo Poder Legislativo Municipal.