A partir de agora os municípios poderão licenciar, sem necessidade de firmar convênio com a SDS e Fatma, mais de 100 atividades consideradas potencialmente poluidoras, distribuídas em três níveis de complexidade.
A maior reclamação das indústrias e de especialistas é que o cálculo do tributo unificado está complexo demais para um regime de tributação simplificado.
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei 7361/06, que cria as diretrizes nacionais para a política de Saneamento Básico.
Nesta quarta-feira, a partir das 16h, os prefeitos dos 14 municípios da Ammvi (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) reúnem-se para a 359ª Assembléia Geral Ordinária.
