A proposta (PLS 93/06), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõe ampliar o prazo até dezembro de 2007 para os municípios elaborem e aprovem os planos diretores. Isso modifica o Estatuto das Cidades (lei 10.257/01), que fixava até 10 de outubro deste ano o prazo.
Os 220 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (Mata Mosquitos), profissionais que trabalham na defesa da saúde pública em todo o país.
A votação do projeto que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006), conhecido como SuperSimples, foi adiada para o dia 7 de novembro.
O Projeto Meu Lugar é uma estratégia de planejamento de desenvolvimento regional que busca criar condições para a transformação das 30 regiões administrativas em pólos de desenvolvimento sustentável.
