Autor: micheleprada

CNM mobiliza prefeitos por apoio a projeto que define melhor enquadramento dos casos que configuram despesas de pessoal

• Post author:micheleprada
• Post published:10 de dezembro de 2024
• Post category:Institucional/Prefeitos

Em análise no Senado Federal, a medida retira os valores de transferências dos municípios para organizações sociais do cálculo do limite com despesas de pessoal.

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STF decide sobre cota-parte do ICMS destinado aos Municípios; entenda

• Post author:micheleprada
• Post published:5 de dezembro de 2024
• Post category:Colegiado de Procuradores

Estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais de modo a impactar os municípios.

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Municípios têm até junho de 2025 para fazer nova adesão ao Programa Bolsa Família

• Post author:micheleprada
• Post published:4 de dezembro de 2024
• Post category:Colegiado de Assistência Social

Municípios que tiverem interesse em seguir executando a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único precisam fazer nova adesão até 30 de junho de 2025.

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Prorrogados os prazos de execução da Lei Aldir Blanc

• Post author:micheleprada
• Post published:29 de novembro de 2024
• Post category:Cultura

Estados, Distrito Federal e municípios terão até 30 de junho para utilização dos recursos

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