STF decide sobre cota-parte do ICMS destinado aos Municípios; entenda
Estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais de modo a impactar os municípios.
Municípios têm até junho de 2025 para fazer nova adesão ao Programa Bolsa Família
Municípios que tiverem interesse em seguir executando a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único precisam fazer nova adesão até 30 de junho de 2025.
Prorrogados os prazos de execução da Lei Aldir Blanc
Estados, Distrito Federal e municípios terão até 30 de junho para utilização dos recursos
Terceira edição dos Seminários Novos Gestores recebe eleitos da região Sul e do Mato Grosso do Sul
Promovido pela CNM, o evento reuniu 585 prefeitos e prefeitas, em dois dias (25 e 26/11), numa imersão nas mais diversas áreas da administração municipal.