STF decide sobre cota-parte do ICMS destinado aos Municípios; entenda
Estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais de modo a impactar os municípios.
TCE sedia VIII Congresso Catarinense de Direito Administrativo
O evento vai debater temas relacionados à governança pública, à sustentabilidade, às políticas públicas e às novas tecnologias, à improbidade administrativa, e à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Ascurra sedia edição do Ciclo de Estudos do TCE/SC
O evento conta com o apoio da Amve e vai contemplar gestores públicos do Vale Europeu
COMAC-SC busca iniciativas inovadoras e sustentáveis dos municípios catarinenses
A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) abriu uma chamada pública para selecionar Boas Práticas Municipais que serão apresentadas no COMAC-SC, o Congresso de Municípios, Associações e…