O envio deve ser feito pela plataforma Transferegov.br e o descumprimento do prazo acarreta em suspensão de novas transferências e risco de não receber emendas em 2025.
Em análise no Senado Federal, a medida retira os valores de transferências dos municípios para organizações sociais do cálculo do limite com despesas de pessoal.
Promovido pela CNM, o evento reuniu 585 prefeitos e prefeitas, em dois dias (25 e 26/11), numa imersão nas mais diversas áreas da administração municipal.
A presidência da Amve representa um papel essencial na integração dos municípios, promovendo o fortalecimento de políticas públicas e a cooperação regional em benefício do desenvolvimento sustentável do Vale Europeu.
