Reunião Ordinária do Colegiado de Compras e Licitações da AMMVI
Horário: 14h às 16h30.
Ordem do Dia:
1 – Atualização dos valores das modalidades de licitação:
– Previsão na Lei nº 8.666/93;
– Análise do período de omissão na atualização e os índices inflacionários do período;
– Validade e vigência do Decreto Federal nº 9412/2016;
– Orientação e cuidados para o exercício corrente.
2 – Contratação de artistas pelo Poder Público:
– Análise obrigatória da hipótese de competitividade para realização de licitação;
– Repercussão e alcance de decisão recente no Tribunal de Contas da União (TCU);
– Cuidados elementares e necessidade de melhoria na instrução dos processos de inexigibilidade.
3 – Assuntos gerais:
– Projeto AMMVI 50 anos / Ação do Colegiado de Compras e Licitações;
– Capacitação fiscalização de Contratos (agenda);
– Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) – modelo de regulamentação;
– Instruções no Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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