Pauta:

1. Siope, Siops e Siconfi.
2. Ranking STN, PNTP e IEGM.
3. TCE/SC:
a) ratificação e-sfinge, dificuldades encontradas;
b) novas CON’s criadas pelo TCE/SC, alertas/impeditivos;
c) Ciclo TCE/SC 2024 (25/07/2024).
4. Limites constitucionais e legais, impactos das receitas e despesas (relatórios de acompanhamento paralelos);
a) ensino;
b) saúde;
c) pessoal;
d) Artigo 42, LRF;
e) dívida.
5. Encerramento de mandato em ano eleitoral.
6. Contabilização das retenções (IPC-11).
7. Assunto gerais.