Reunião Ordinária do Colegiado de Gestores Municipais de Convênios da Amve
Pauta:
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade das Transferências Especiais.
2. Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024.
3. Novo PAC: dúvidas municípios.
4. Acórdãos.
5. Assuntos gerais.