Pauta:

1. Arrecadação 2023.
2. Recursos Fundeb, VAAT e VAAF (2024).
3. FPM/2024.
4. ICMS/2024.
5. Reforma Tributária.
6. DREM – Desvinculação das Receitas dos Municípios.
7. Alíquota INSS (8%).
8. TCE/SC:
a) certidão
b) e-Sfinge.
9. Final de mandato LRF e Lei Eleitoral.
10. Nova Lei de Licitações.
11. Planejamento 2024.
12. Assuntos gerais.