Pauta:

1. Cenário econômico: arrecadação 2023; arrecadação 2024; movimento econômico ICMS e FPM.
2. TCE/SC: envio e-Sfinge (tributário); exigências em licitação e contratos.
3. Nova Lei de Licitações e Contratos (capacitações).
4. Correição (Procor – CGU).
5. Impactos da redução da alíquota da contribuição patronal para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
6. e-Social.
7. Final de mandato / Lei eleitoral.
8. Reforma tributária.
9. Assuntos gerais