Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais de Santa Catarina a realizar uma transição de mandato transparente, organizada e de acordo com as normas, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) lançou um Guia de Transição de Mandato, que foi entregue aos participantes do Fórum de Governança Municipal, realizado em Balneário Camboriú, dia 5 de novembro.
O guia detalha ainda o papel de cada integrante da equipe de transição, fornecendo um passo a passo para assegurar que as informações sejam repassadas de forma precisa e dentro do prazo. Além disso, apresenta um checklist com todos os documentos que devem ser entregues ao futuro gestor, como relatórios financeiros, contratos em andamento, convênios e balanços contábeis, garantindo assim uma continuidade administrativa eficiente e em conformidade com as normas de transparência pública.
A iniciativa da Fecam reforça o compromisso da instituição com a governança responsável e o fortalecimento das administrações municipais catarinenses. Ao fornecer orientações claras e práticas para a transição de mandato, o guia busca preparar os novos gestores para os desafios que irão enfrentar, assegurando que a mudança de governo ocorra de forma organizada, em benefício de todos os cidadãos.
O documento está disponível para download (abaixo).