O aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se torna mais uma conquista do movimento municipalista. Depois de quase dois anos de luta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação, foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 26 de novembro. O próximo passo é a promulgação.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento vai representar R$ 2,3 bilhões logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016. Depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. A partir de 2017, o aumento será repassado sempre neste mês e estará garantido na Constituição Federal.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que este resultado é fruto das mobilizações permanentes e das duas últimas edições da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, especialmente a deste ano em que quase três mil gestores públicos gritavam na frente do Congresso Nacional o pedido de socorro aos Municípios.
Presidente da AMMVI e prefeito de Indaial, Sergio Almir dos Santos, comemorou a notícia e disse que este acréscimo no repasse vai dar um reforço aos cofres municipais. “A AMMVI sempre participa dos movimentos nacionais em prol dos Municípios e mobiliza os prefeitos para união de forças e cobrança dos parlamentares. Por isso, esta conquista é o esforço de um trabalho conjuntos dos prefeitos brasileiros”, analisa.
Alteração
Hoje os Municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%. “Esse aumento significa muito para as administrações municipais que recebem diariamente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento. Isso sem contar com as desonerações fiscais criadas pelo governo que diminuem os valores repassados. Servirá para amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes. É mais um passo para o novo Pacto Federativo”, afirma o presidente da CNM.
Ziulkoski lembrou também que, há alguns anos, o FPM era apenas 22,5%. A mudança para 23,5% também foi conquista do movimento municipalista em 2007. Todo mês de dezembro, a partir de 2007, as prefeituras recebem 1% de todo o FPM do ano, resultado de mais uma conquista da CNM e do movimento municipalista. “Dinheiro que ajuda no fechamento das contas do ano e no pagamento do 13.º dos servidores, por exemplo. Agora, terão mais 1% partir de julho de 2016. E julho é um mês difícil, com baixos repasses devido à sazonalidade do Fundo” conclui.
Esta conquista valerá para todos os Municípios sem exceção. Mas, a CNM destaca que para os Municípios de menor porte, que dependem quase que exclusivamente do FPM, o resultado obtido ontem tem real importância. A Confederação estima que mais de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como maior fonte de custeio.
Veja aqui a PEC na íntegra.
Com informações da Agência CNM.