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A Câmara aprovou nesta quinta-feira em segundo turno, por 399 votos a 2 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para substituir o atual Fundef, que acaba neste ano.
A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP), seguirá agora para votação no Senado.
Recursos
Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. O atual Fundef vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental e termina em setembro de 2006, quando se completam dez anos de sua criação.
O novo fundo contará com recursos de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios. A cesta inclui impostos hoje não distribuídos para esse fim e uma complementação maior da União. O texto garante essa complementação sempre que o valor mínimo por aluno, nos estados e no Distrito Federal, não alcançar o piso definido nacionalmente.
No primeiro ano de vigência do fundo, a União complementará os recursos com R$ 2 bilhões. No segundo ano serão R$ 2,85 bilhões; no terceiro, R$ 3,7 bilhões; e no quarto, R$ 4,5 bilhões. A partir do quinto ano de implantação, o governo federal complementará com 10%, no mínimo, do total dos recursos dos fundos criados em cada estado e no Distrito Federal.
A previsão é que o Fundeb atenda 47,2 milhões de alunos da educação básica, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 milhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% desses recursos serão destinados ao pagamento dos professores.
Piso para professores
O líder do PDT, deputado Severiano Alves (BA), que presidiu a comissão especial que analisou a proposta, elogiou o processo de análise na Casa. Entre as principais alterações feitas pela Câmara à PEC 415/05, do Executivo, Severiano destacou o piso salarial nacional para professores.
O valor do piso ainda precisa ser definido em uma lei ordinária, do Executivo, mas Severiano Alves já tem uma estimativa. “Pela discussão, o piso deve girar em torno de R$ xml:namespace prefix = st1 />
Severiano Alves ressaltou ainda a inclusão das creches entre os programas apoiados pelo fundo, com a destinação de mais R$ 200 milhões. “Universalizar a oferta de vagas em creches e na pré-escola é um anseio de todos. Precisamos comemorar a aprovação desta PEC”, declarou.
A relatora da proposta, deputada Iara Bernardi (PT-SP), também ressaltou o papel dos deputados na construção do texto. Além do piso salarial, a deputada destacou a exigência de um plano de carreira para os professores. Na avaliação da parlamentar, a participação de estados, dos municípios e do Ministério da Educação na discussão da PEC foi fundamental para subsidiar os trabalhos da comissão especial. “Agora teremos um novo debate para a elaboração da lei ordinária que vai regulamentar o Fundeb e esperamos a participação de todos”, disse.
Reportagem – Marcello Larcher e Idhelene Macedo
Edição – Francisco Brandão
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