O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar, amanhã e sexta-feira (21 e 22/9), em Florianópolis, a etapa de Santa Catarina do Diálogo Público-2006. A proposta deste ano é incentivar a participação ativa da sociedade na fiscalização da aplicação do dinheiro público e promover o intercâmbio de experiências que favoreçam o bom desempenho das entidades do Terceiro Setor na aplicação de recursos públicos. O Tribunal de Contas da União na Promoção da Cidadania e do Controle Social no Terceiro Setor é o tema central do evento que será realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Diálogo Público deve reunir mais de 200 integrantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e de outras entidades da sociedade civil envolvidas com a aplicação ou controle de gastos públicos, além de representantes de órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão pública, como o TCU e o TCE. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti, representará o Tribunal de Contas da União no evento, em Florianópolis. O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em exercício, José Carlos Pacheco, também participa da abertura dos trabalhos, marcada para às 9h desta quinta-feira (21/9), a exemplo do secretário-geral de controle externo do TCU, Rozendo Severo. “Queremos fomentar o controle social da administração pública e orientar o Terceiro Setor sobre o correto uso dos recursos públicos”, explica o secretário do TCU em Santa Catarina, João Manoel Dionísio, que falará sobre TCU e o controle dos gastos públicos, na primeira palestra do evento. Segundo Dionísio, o Programa Educacional Diálogo Público é mais uma ação do Tribunal de Contas da União que reforça a intenção do Órgão de destacar a importância de seu papel preventivo e não apenas punitivo. As entidades do terceiro setor têm se destacado tanto na execução de políticas públicas, principalmente na área social, quanto na própria fiscalização do uso de recursos públicos. Daí o interesse do Tribunal de Contas da União em orientar essas entidades e também aprender com elas. Para se ter uma idéia, pesquisa da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) que atingiu 107 municípios catarinenses onde residem 2,06 milhões de habitantes, encomendada pela ONU e divulgada recentemente, identificou 10.380 organizações do terceiro setor em Santa Catarina. O controle dos Tribunais de Contas sobre o Terceiro Setor será o tema que ficará sob a responsabilidade do TCE de Santa Catarina, no Diálogo Público. A exposição será do auditor fiscal de controle externo Paulo Gastão Pretto, da diretoria de controle da administração estadual (DCE), e está marcada para às 14h de amanhã. O Diálogo Público, segundo destaca a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (SECEX) em Santa Catarina, tem o objetivo de aproximar o TCU da sociedade civil organizada, dos órgãos da administração pública e de outros setores da sociedade. Durante um dia e meio, especialistas, técnicos e representantes do Controle Externo, do Terceiro Setor e do meio acadêmico, debaterão questões referentes à atuação do TCU e dos TC no controle dos gastos e na aplicação de recursos públicos pelo Terceiro Setor, controle social, repasse de recursos federais, convênios, licitações e contratos administrativos. Além dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Santa Catarina, o evento contará com apresentações de representantes do Centro de Assessoria e Autogestão Popular (CAAP), do Fundo Nacional de Assistência Social ( FNAS ), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Procuradoria da República, em Tubarão-SC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da UDESC. Cerca de 20 mil pessoas participaram dos Diálogos Públicos do TCU em todo Brasil, nas edições de 2004 e 2005, cujos temas centrais foram a Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública e a Qualidade dos Gastos Públicos. O sucesso do projeto determinou o início de um programa permanente Programa Educacional Diálogo Público. As inscrições para o Diálogo Público/2006 são gratuitas e os interessados podem obter mais informações pelos telefones nºs 0800 724 1717 e (48) 3222-4622 e pelo e-mail: dialogopublico2006-sc@yahoo.com.br Fonte: Assessoria de Comunicação TCE