No dia 15 de setembro, sexta-feira, aconteceu a reunião sobre a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) com o representante do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento (MAPA), Nelmon Oliveira da Costa, na sede da Epagri, em Florianópolis. O evento foi organizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina e Superintendência Federal do Ministério da Agricultura. Na ocasião estiveram presentes Secretários de Agricultura, Prefeitos, Vereadores, Médicos Veterinários, representantes da Fecam, Associações dos Municípios e entidades afins.
O decreto que regulamenta a Lei Agrícola (9.712/98), que trata do detalhamento de três artigos relacionados a inspeção sanitária e cria o SUASA, foi assinado em 31 de março deste ano, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosetto. Até o momento, nenhum estado ou município solicitou ao Ministério aderência ao sistema.
Segundo Nelmon Oliveria da Costa, diretor da secretaria de defesa agropecuária e do departamento de inspeção de produtos de origem animal do MAPA, no Brasil, a fiscalização sanitária de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal destinados à alimentação humana é disciplinada por um conjunto de leis, decretos e portarias alicerçadas em bases conceituais distintas. Com a implantação do SUASA, a inspeção se torna integrada. Ao invés de cada serviço municipal, estadual e federal atuarem isoladamente, passam a fazer parte de um único sistema, onde todos estarão dentro de uma mesma norma quanto a inspeção sanitária.
Para o representante do MAPA, a maior preocupação é viabilizar a participação da micro e pequena empresa e agricultura familiar no processo de agroindustrialização, ou seja, a inserção da agricultura familiar no mercado, de forma que atenda as exigências expostas pelo SUASA. “Nosso princípio norteador é preservar a saúde humana e o meio ambiente, de forma que os produtos sejam inócuos, sadios e não representem riscos ao consumidor”.
Atualmente, os produtos de origem animal que sofrem apenas inspeção municipal (Sistema de Inspeção Municipal – SIM) não podem ser comercializados fora dos limites do respectivo município, prejudicando sua comercialização em âmbito estadual e federal. Com a implantação do SUASA, cada estado ou município terá que disponibilizar uma equipe capacitada para realizar a inspeção sanitária de acordo com as normas técnicas.
Com isso, o SUASA vai possibilitar a produção e inspeção da agricultura familiar no mercado formal, melhorar o controle da qualidade dos alimentos ofertados aos consumidores, fortalecer os municípios, abrindo espaço para a integração e o incentivo ao desenvolvimento local e dos territórios, acabando com a restrição de área de comercialização dos produtos dentro do País. Portanto, o foco da inspeção passa a ser a qualidade sanitária do produto e do processo produtivo, analisando toda a cadeia desde a produção da matéria-prima até o produto final.
Costa abordou também a questão do abate de animais, ressaltando que deverá ser mais organizado, independente do tamanho do estabelecimento. “Vamos combater os abates sem inspeção. Esses não atendem aos aspectos sanitários, a legislação ambiental e não recolhem impostos, além de colocarem no mercado produtos que podem gerar diversas doenças” complementa. Para ele, o grande desafio é desmistificar o consumidor e conscientiza-lo da necessidade de rejeitar carnes sem o selo de inspeção, bem como envolver o governo local, estadual e federal na criação de mecanismos eficazes de fiscalização.
Entendendo que essa mudança pode gerar custos para os municípios menores, a Prefeitura de Blumenau e a FECAM propuseram ao Ministério a implantação de consórcios públicos nas Associações de Municípios para realizar a inspeção. “A idéia é minimizar os custos para que os municípios menores possam também aderir ao SUASA e que o produto possa chegar ao mercado com qualidade”, disse Celso Vedana, secretário-executivo da FECAM. Segundo ele, uma próxima reunião será agendada para discernir sobre o assunto com a presença do governo estadual.
Segundo José Rafael Corrêa, secretário-executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), no ano de 2000 já se tentou formar um consórcio, com criação de um selo regional para a agricultura, porém o mesmo foi vetado pelo Ministério Público. “Ainda este ano, medidas estarão sendo tomadas para a criação de um consórcio em nível regional. Logo, os municípios da AMMVI terão um padrão em termos de fiscalização e assistência no âmbito na agropecuária, bem como os municípios menores, tendo acesso ao sistema, serão beneficiados” complementa. Segundo ele, a implantação do SUASA facilitará esse processo.
Para integrar ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (SISBI), os estados, Distrito Federal e os municípios deverão seguir a legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes na forma definida por este regulamento e pelas normas específicas. O requisito necessário será solicitar ao MAPA a verificação e o recolhimento de sua equivalência para a realização do comércio interestadual na forma definida pelos procedimentos de adesão. Maiores informações podem ser obtidas pelo site http://www.agricultura.gov.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação AMMVI