A Escola Brasileira de Gestão Pública (Egep), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizará o seminário “Licenciamento Ambiental Municipal: uma oportunidade de desenvolvimento regional”. Na ocasião, será apresentado o Programa Nacional de Gestão Ambiental, que visa a auxiliar o município no cumprimento das competências legais referentes à área do meio ambiente.
De acordo com a Resolução n° 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é de incumbência dos municípios o licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, assim como aquelas delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
O seminário será realizado em quatro municípios do Rio Grande do Sul: Santa Rosa, no dia 2; Passo Fundo, no dia 4; Soledade, no dia 5; e Bento Gonçalves, no dia 6. O evento é direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores de municípios e demais profissionais da área.
As inscrições podem ser efetuadas na página eletrônica da Egep. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cursos@egep.org.br.
Fonte: Agência CNM
