A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) realizou nesta terça-feira, 26 de setembro, o treinamento aos usuários do e-Sfinge Obras, no auditório do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), em Indaial.
O evento contou com a participação de aproximadamente 170 servidores públicos dos municípios de abrangência da Ammvi, Amavi (Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí), Amfri (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí) e outras Associações de Municípios, bem como Olímpio Tomio, prefeito de Indaial. Na abertura, Adilson Luis Schmitt, presidente da Ammvi e prefeito de Gaspar, destacou a importância da capacitação para o correto andamento das rotinas administrativas e legais na execução de obras públicas.
Conforme Pedro Jorge Rocha de Oliveira, diretor de Controle de Obras do TCE, a capacitação objetiva repassar uma orientação técnica aos usuários do sistema, no sentido de sanar dúvidas e demonstrar os procedimentos necessários ao correto envio de informações de obras públicas, por transmissão de dados eletrônicos, via o e-Sfinge Obras.
O treinamento prosseguiu de forma prática, onde o palestrante opera o sistema e explica cada etapa para o envio de informações. “Estamos satisfeitos não só com o número de participantes, o maior de todos os treinamentos anteriores, mas também com a efetiva participação e interesse dos usuários, que fazem suas perguntas e buscam complementar seus conhecimentos” destaca.
Na ocasião, Oliveira demonstrou as características básicas do e-Sfinge Obras e aspectos destacados do manual e modelos de formulários sugeridos, respondeu as principais dúvidas, realizou cadastramentos na modalidade convite e de tomada de preços ou concorrência, ressaltou os procedimentos quanto a fiscalização e atribuições do fiscal, controle interno, registros e arquivamento de documentos no setor de obras, legislação e normas aplicáveis a obras públicas.
O e-Sfinge Obras é um sistema informatizado integrante do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão – e-Sfinge, desenvolvido pelo TCE, por meio do qual as Unidades Gestoras estaduais e municipais prestam informações via Internet e on-line, cadastrando as obras públicas logo após a conclusão do processo licitatório e registrando, periodicamente, os eventos ocorridos e o andamento dos contratos, com o preenchimento de formulários disponibilizados nas telas do Sistema.
Em 1º de julho de 2003 o Tribunal de Contas implantou o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras (SCO). Com a criação de outra instrução normativa que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), o SCO passou a ser parte integrante desse sistema, com a denominação de e-Sfinge Obras. Este, por sua vez, apresentou diversas inovações, destacando-se: a possibilidade de criação de Unidade Delegada ou Credenciada; adoção de Planilha Padrão on-line ou em desktop para informação dos orçamentos básico, contratado e de aditamentos e das medições; restrições automáticas, de advertência ou proibitiva, por ocasião da emissão do Recibo; e disponibilização de dados de obras na Internet.
Conforme Oliveira, devem ser informados os dados de obras e serviços de engenharia licitados, a partir da modalidade convite, bem como, as dispensas e inexigibilidades de licitação, em valores equivalentes a cada uma das modalidades de licitação, segundo limites da Lei 8.666/93.
Fonte: Ascom Ammvi
