O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento, recebeu nesta quinta-feira, dia 5, sugestões de consultores da Câmara dos Deputados e do Senado federal, para aumentar a transparência e o controle do uso das verbas públicas. De acordo com o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), as sugestões serão encaminhadas ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Entre as propostas está a de que os bancos sejam obrigados a informar, aos órgãos de fiscalização, qual foi o trajeto dos recursos liberados pela União para órgãos públicos ou entidades privadas. O objetivo é evitar desvios de verbas, especialmente no âmbito de prefeituras e de instituições particulares sem fins lucrativos.
A proposta propõe que os bancos ficariam responsáveis por informar os dados de qualquer pessoa física ou jurídica que receba dinheiro federal por meio de convênios. Além disso, os bancos deverão encaminhar relatórios diários à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a data, o valor e as movimentações de cada repasse efetuado. A intenção é que as informações sejam incluídas no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (Siafi), para aumentar a transparência sobre esse tipo de gasto público, considerado como um dos pontos fracos do controle orçamentário em vigor.
O Banco do Brasil, que já usa um sistema semelhante em mil municípios, informou que pode cumprir as exigências. Já a Caixa Econômica Federal, que atua como gestora de milhares de convênios em todo o país, disse que tem capacidade de adequar seu sistema.
Outra proposta é a inclusão no texto de critérios para evitar que os cortes do Executivo atinjam projetos considerados como prioritários pelo Congresso. O comitê quer, também, que fiquem indicados claramente na LDO os programas a serem atingidos por contingenciamentos. Isso poderia dar condições ao Congresso de saber exatamente quais ações previstas no orçamento serão canceladas.
A votação do projeto da LDO na comissão deverá acontecer na próxima terça-feira, 10.
Agência: Ascom CNM