A Câmara analisa o Projeto de Lei 7440/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria o programa nacional para aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar coletivo. O objetivo é oferecer condições para a renovação da frota do sistema público e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.
“É fundamental definir uma política nacional para o assunto e estabelecer critérios de distribuição dos ônibus escolares, de forma a evitar fraudes e priorizar as localidades mais carentes”, afirma Hauly.
Centralização
Os veículos adquiridos pelo programa serão utilizados pelas escolas da rede pública federal, estadual e municipal. De acordo com a proposta, a aquisição de ônibus escolares será centralizada pelo governo federal, por meio de pregão eletrônico, a fim de eliminar as fraudes e irregularidades, como explica o autor.
O edital do pregão eletrônico se destinará exclusivamente às indústrias montadoras de veículos. O projeto estabelece ainda que os ônibus escolares adquiridos sejam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Gestão
O projeto de Luiz Carlos Hauly institui ainda um fundo nacional, vinculado ao Ministério da Educação, com recursos oriundos do governo federal (80%) e dos municípios (20%) para a compra dos ônibus. A proposta também prevê a criação de um comitê gestor para definir os critérios de distribuição dos ônibus escolares.
O comitê será composto de membros dos governos federal, estaduais e municipais, com representantes da sociedade civil. O órgão será presidido pelo ministro da Educação e terá por objetivo estabelecer diretrizes, elaborar normas e articular a coordenação do programa de aquisição de veículos escolares.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara